Questão 3091059

3091059 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

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LegislaçãoPNE: Plano Nacional de Educação

Os dispositivos do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024 devem ser cumpridos por todas as escolas e demais instituições educativas integrantes das três instâncias federativas. Entre os seus principais desdobramentos encontra-se aquele que se refere

à produção de indicadores de rendimento escolar e de avaliação institucional, a cada 3 anos, pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.

a formular, no prazo de um ano da vigência do PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação para assegurar formação em nível superior de todos os profissionais da educação básica.

à publicação, pelo INEP, a cada 3 anos, de estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas, contemplando o Distrito Federal e cada um dos estados e municípios e consolidando nacionalmente as informações.

ao monitoramento esporádico e às avaliações periódicas do cumprimento das metas a serem efetuados pelo MEC, pelas Comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação.

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