Magna Concursos
2138093 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
Provas:
Acerca do direito de arrependimento, julgue os itens a seguir.

I O direito de arrependimento somente existe no caso de compras realizadas em loja física.
II O direito de arrependimento pode ser exercido no prazo de sete dias, contados a partir do recebimento do produto, sendo obrigatória a apresentação de motivo para a desistência.
III O prazo de arrependimento se inicia no ato da compra; logo, se o produto chegar à residência do consumidor após o prazo previsto, não poderá haver desistência.
IV Exercido o direito de arrependimento, os valores pagos deverão ser devolvidos ao consumidor em forma de crédito para a aquisição de outros produtos do fornecedor.

Assinale a opção correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

100 Questões