O instrumento de exigência definida por lei, de relevante importância ao controle bibliográfico, que tem como objetivos: (1) assegurar a formação de uma coleção de materiais produzidos em vários formatos; (2) permitir a compilação da bibliografia nacional, assegurando o controle bibliográfico da coleção; e (3) proporcionar aos cidadãos, do país e do exterior, acesso às publicações nacionais (CAMPELO, 2006).

Tais objetivos são pretensões do(a):