Questão 3635155

3635155 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP

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Ordem Econômica e FinanceiraPrincípios Gerais da Atividade Econômica

Considerando as disposições constitucionais sobre a ordem econômico-financeira, assinale a afirmativa correta.

A ordem econômica brasileira é orientada pelo princípio da soberania nacional, o que impede a participação de capital estrangeiro no setor produtivo.

O princípio da defesa do consumidor é fundamento exclusivo da ordem econômica, e não pode ser estendido para regulamentar serviços públicos concedidos.

A política agrícola será planejada e executada com a participação efetiva do setor de produção, excluindo-se no planejamento agrícola as atividades pesqueiras.

A exploração das jazidas de petróleo e gás natural é assegurada pela Constituição exclusivamente às empresas privadas, mediante concessão ou permissão da União.

A ordem econômica tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, e está fundamentada na livre iniciativa e na valorização do trabalho humano.

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