nenhuma das atividades técnicas descritas na ART forem executadas.

for verificada incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável técnico à época do registro da ART.

for verificado que o profissional emprestou seu nome a pessoas físicas ou jurídicas sem sua real participação nas atividades técnicas descritas na ART, após decisão transitada em julgado.

for caracterizada outra forma de exercício ilegal da profissão.

for caracterizada má-fé no caso de registro indevido de ART.