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Respondida
988354
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-RS
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Rio Grande do Sul-RS
Lei 8.820/1989: ICMS
Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura, assinale a opção
correta.
A
A nota fiscal deve ser emitida com destaque do imposto.
B
A base de cálculo do imposto devido adota o valor presumido do produto.
C
As operações efetuadas pelo produtor não se sujeitam à emissão de nota fiscal.
D
O débito do imposto deve ser recolhido pelo vendedor no momento da efetiva saída da mercadoria.
E
Em ambas as situações, é vedada a constituição de crédito tributário ao destinatário.
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