Magna Concursos
682623 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Quando um militar se torna desertor, uma das providências da autoridade competente é inventariar os bens pertencentes à fazenda pública estadual que foram distribuídos ao ausente, além dos bens particulares por ele deixados. Entretanto o respectivo termo de inventário, que será uma das peças da instrução provisória de deserção (IPD), deve ser lavrado ainda que não haja o inventário dos bens materiais.

 

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