1815279
Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ourém-PA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ourém-PA
Provas:
Sobre o 13º salário previsto no art. 52 e seus parágrafos da Lei Municipal n.º1.936/2017, pode-se afirmar:
I - O 13º (décimo terceiro) salário será pago com base na remuneração ou proventos integrais do mês de dezembro.
II - Caso o servidor não complete os 12 (doze) meses de serviço, o 13º (décimo terceiro) salário corresponderá a um doze avos por mês e a fração igualou superior a 15 (quinze) dias será considerado como mês integral.
III - Na exoneração e na demissão, o 13º (décimo terceiro) salário será pago em dezembro.
Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta:
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Agente Administrativo
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Técnico - Meio Ambiente
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Técnico de Agropecuária
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Radiologia
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