Magna Concursos
2127680 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

Analise as assertivas abaixo, em relação aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, à luz da Lei Estadual nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010.

I. Não poderá ser promovido o servidor posto à disposição de outros órgãos ou entidades e que exerça outro cargo de provimento em comissão.

II. O Plano de Carreira e de Vencimentos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul tem por diretriz o desempenho das funções de apoio técnico- administrativo indispensáveis às atividades institucionais, visando ao fortalecimento da Procuradoria-Geral do Estado e, consequentemente, do Estado do Rio Grande do Sul em juízo, observando-se o princípio da eficiência, criando as condições imprescindíveis para possibilitar o incremento, na esfera judicial, da arrecadação, e para evitar o aumento dos gastos públicos decorrentes de demandas judiciais.

III. Não poderá progredir o servidor em estágio probatório, nem aquele que, já tendo sido confirmado na carreira, não conte com o interstício de dois anos de efetivo exercício no grau.

Quais estão corretas?

 

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