O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência será realizado apenas de forma extraordinária na rede regular de ensino.

Os alunos com necessidades educacionais especiais serão atendidos prioritariamente em classes especiais ou em escolas especiais.

O acesso dos alunos com necessidades educacionais especiais ao ensino obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo; no entanto não é obrigatória a garantia de acesso desses alunos aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.

Os serviços de educação especial voltados para o atendimento escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais devem ser ofertados sempre que ficar evidenciada, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado.

O atendimento escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais em escolas regulares deve iniciar no ensino fundamental.