O período máximo de concessão do seguro desemprego poderá ser prolongado em até dois meses a critério do CODEFAT.

O período de concessão do seguro desemprego é definido com a análise entre o valor mensal da parcela do benefício do seguro desemprego e o tempo de serviço.

O trabalhador que comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo seis meses e no máximo doze meses, no período de referência, terá direito a três parcelas do seguro desemprego.

O trabalhador que comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo doze meses e no máximo vinte e quatro meses, no período de referência, terá direito a quatro parcelas do seguro desemprego.

O trabalhador que comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo vinte e cinco meses, no período de referência, terá direito a cinco parcelas do seguro desemprego.