Questão 2798244

2798244 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN

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Regimes da Previdência Social

Suponha que um ente federativo, após anos de vigência do seu regime próprio de previdência social (RPPS), tenha instituído um regime de previdência complementar fechado. Nesse caso, a adesão a esse regime de previdência complementar é

obrigatória para os servidores efetivos e temporários.

obrigatória para os servidores efetivos e facultativa para os servidores temporários.

facultativa para os servidores efetivos e inadmissível para os servidores temporários.

obrigatória para os servidores efetivos que não possuam vinculo com o RPPS e facultativa para os servidores temporários.

facultativa tanto para os servidores efetivos quanto para os temporários.

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