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367208 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracati-CE, será concedida licença à servidora gestante, por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, podendo ter início a partir do primeiro dia do 9º mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica. O salário a que tem direito a servidora, durante a licença maternidade, tem valor:
 

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