Magna Concursos
2605602 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-ES
Provas:

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará:

 

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Estágio - Direito

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