Questão 3930238

3930238 Ano: 2025
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC

Provas:

Assinale a alternativa correta com fundamento no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014).

O Município pode criar, por decreto, a sua guarda municipal.

As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% da população, em Municípios com até 50.000 habitantes.

É vedado o compartilhamento dos serviços da guarda municipal, mediante consórcio público, pelos Municípios limítrofes.

A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal.

A guarda municipal é formada por servidores ocupantes de cargos em comissão, conforme disposto em lei municipal.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta