Questão 1645888

1645888 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP

Provas:

O Decreto Estadual nº 47.397/2002 estabelece as condições e os prazos de validade das licenças ambientais no Estado de São Paulo, sendo que

a Licença de Operação (LO) terá prazo de validade de 3 anos, conforme o fator de complexidade.

as atividades poderão ser iniciadas por meio da licença prévia.

o prazo para implantação do empreendimento será de 5 anos, sob pena de caducidade das licenças.

os empreendimentos têm prazo máximo de 5 anos para solicitação da licença de instalação, após a emissão da licença prévia.

a Licença de Operação (LO) terá prazo de validade variando de 2 a 5 anos, conforme o fator de complexidade.

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