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Respondida
1213113
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CKM
Orgão:
EPTC
Provas:
Advogado
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Partidos Políticos
Partidos Políticos na Constituição Federal
Os preceitos que recaem sobre a criação e funcionamento dos partidos políticos no Brasil englobam, de acordo de Mendes e Branco (2014):
A
Acesso remunerado ao rádio e à televisão, custeado pelo fundo partidário.
B
Aquisição de personalidade jurídica junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
C
Uso de organização paramilitar durante anos eleitorais.
D
Caráter nacional, vedado o regionalismo.
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