Questão 1242351

1242351 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Monte Aprazível-SP

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SUSDecreto 7.508/2011: Regulamenta a Lei Orgânica da Saúde

Sobre as regiões de saúde disposto o Decreto 7.508/11, assinale a alternativa incorreta:

As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, apenas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.

A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores.

A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

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