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Respondida
1218841
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TRT-3
Orgão:
TRT-3
Provas:
Juiz do Trabalho
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Disposições Gerais
Constituem alterações no Poder Judiciário produzidas pela chamada “Reforma do Judiciário” ( Emenda Constitucional nº 45/2004 ), EXCETO :
A
a organização do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ).
B
a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para processar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
C
a introdução da Súmula Vinculante.
D
a exigência de, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica para ingresso na carreira de magistrado.
E
a extinção dos Tribunais de Alçada.
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