Questão 3036402

3036402 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Abelardo Luz-SC

Provas:

Santa Catarina - SC

A questão se refere à Lei Orgânica do Município.

Com base no Artigo 1º da Lei Orgânica, como o município de Abelardo Luz define sua relação com o Estado de Santa Catarina e a República Federativa do Brasil, e quais são os princípios fundamentais que orientam essa relação?

O município se posiciona como uma entidade independente, com princípios focados exclusivamente no desenvolvimento econômico local.

Abelardo Luz é apresentado como parte indissolúvel do Estado e da República, com ênfase em valores como a dignidade humana e o pluralismo político.

A Lei Orgânica estabelece uma relação de subordinação do município ao Estado, priorizando a autonomia estadual sobre a municipal.

O município é descrito como uma unidade autônoma, sem laços significativos com o Estado ou a República, focando em seu desenvolvimento isolado.

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