Questão 1186297

1186297 Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
UniãoExecutivoDecreto 6.029/2007: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

O servidor Otávio está sob investigação da Comissão de Ética Pública de sua instituição. Se a Comissão concluir o servidor não agiu com ética, além das providências previstas no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto 6.029/2007, art.12, parágrafo 5, inciso III), ela tomará as seguintes providencias:

Encaminhamento de sugestão de suspensão do servidor por um ano de suas atividades.

Encaminhamento de sugestão de exoneração do servidor do cargo atual, e de transferência imediata.

Recomendação de abertura de um processo paralelo, com solicitação de parecer de especialista.

Recomendação de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade de conduta assim o exigir.

Encaminhamento de sugestão de exoneração de função de confiança, com a volta do servidor ao seu cargo inicial, sem as vantagens financeiras que lhes eram atribuídas.

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