2183138
Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Jaíba-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Jaíba-MG
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO
