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1858525 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Marilena-PR
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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. direito de ser respeitado por seus educadores.

III. direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. direito de organização e participação em entidades filantrópicas.

V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo-se vaga no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação básica.

 

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