Questão 1979614

1979614 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: Câm. São Felipe D'Oeste-RO

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Juizados Especiais

De acordo com a Lei 9.099/1995, acerca da sentença, pode-se afirmar que:

nos Juizados Especiais o relatório é dispensado.

os relatórios são os motivos de fato e de direito adotados pelo órgão jurisdicional, ou seja, parte em que o juiz analisará as questões de fato e de direito.

a decisão que se cinge a repetir dispositivo normativo, sem enquadrá-la no caso concreto, está fundamentada.

o Superior Tribunal de Justiça, através de precedente, conhece embargos de declaração contra decisões que não se pronuncie sobre argumentos capazes de mudar a conclusão adotada.

pode haver sentença sem dispositivo.

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