O servidor estável poderá perder o cargo se for reprovado em avaliação periódica de desempenho.

Caso ocorra a perda do cargo para fins de redução das despesas públicas com o funcionalismo, o servidor exonerado fará jus à indenização, fixada nos termos da lei.

O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar que reconheça sua conduta no sentido de coagir subordinados a se filiarem à associação profissional ou sindical, ou a partido político.

O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.