- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, é
CORRETO afirmar ser um dos princípios constitucionais,
que regem o Brasil em suas relações internacionais:
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