Leia os três primeiros parágrafos do artigo “Os desafios da universalização da saúde”, de Fábio Sasaki, publicado na Revista Fapesp e responda à questão:

Entre os principais avanços promovidos pela Constituição [de 1988], o artigo 196 é um dos mais celebrados: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas os trabalhadores com carteira assinada e sem dívidas com a Previdência Social tinham direito à assistência médica pública. Com a entrada em vigor do novo texto constitucional, a saúde passou a ser um direito garantido pelo Estado a todos os cidadãos – hoje mais de 160 milhões de brasileiros dependem unicamente do sistema.

Olhando em retrospecto, na análise do funcionamento do SUS, algumas particularidades se sobressaem, destaca a cientista política Marta Arretche, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Uma delas está na associação entre o setor público e o privado. Durante a Assembleia Nacional Constituinte, as resistências à implementação do SUS foram superadas a partir de uma aliança entre o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB), que liderou a campanha pelo acesso universal à saúde, e o setor privado. “Ao contrário do que ocorreu na maioria dos países que criaram um sistema público de saúde, no Brasil o SUS não compete com o setor privado: o sistema público tornou-se comprador dos serviços particulares, e os médicos podem ser contratados tanto pelo SUS quanto pelas seguradoras privadas”, explica Arretche.

Outra singularidade trazida pela Constituição foi a descentralização da gestão das ações e serviços de saúde. Ao Ministério da Saúde, gestor nacional do sistema, cabe atuar como indutor de políticas públicas e transferir recursos para que estados e municípios executem as diretrizes pactuadas. Cercada de incertezas à época de sua instalação, a arquitetura desse arranjo inovador consolidou-se lentamente. “O sistema de saúde tornou-se mesmo universal somente no final dos anos 1990, a partir da Norma Operacional Básica 98, que define melhor a responsabilidade dos municípios, o que permitiu a adesão daqueles que ainda não haviam ingressado no sistema”, diz a pesquisadora.

Fonte: <http://revistapesquisa.fapesp.br/2018/12/14/os-desafios-da-universalizacao-da-saude/>. Acesso em 08/01/2019.