O SRP pode ser utilizado exclusivamente para a contratação de serviços de engenharia.

A adesão ao SRP por órgãos não participantes depende de prévia autorização do Tribunal de Contas.

O prazo máximo de validade da ata de registro de preços é de dois anos, incluindo as prorrogações.

A utilização do SRP está restrita às aquisições de materiais, vedada sua aplicação para serviços.

O SRP permite que mais de um fornecedor seja registrado para o mesmo item, desde que haja justificativa.