532529
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
Leia as afirmativas a seguir:
I. Constitui abuso de autoridade levar à prisão e nela deter quem
quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei.
II. A Constituição Federal não autoriza os estados a terem bandeira
própria.
Marque a alternativa CORRETA: