A instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, que atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros, denomina-se segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 :