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Respondida
3295548
Ano:
2024
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
UniRV
Orgão:
UniRV
Provas:
Defensor Jurídico
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ECA
Especial
Da Prática de Ato Infracional
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar:
A
Ao adolescente, as medidas socioeducativas de internação em estabelecimento educacional e a liberdade assistida, dentre outas.
B
À criança, as medidas socioeducativas de obrigação de reparar o dano e de prestação de serviços à comunidade, dentre outras.
C
Ao adolescente com até 14 anos de idade apenas a inserção em regime de semiliberdade.
D
À criança, as medidas socioeducativas da liberdade assistida, dentre outras.
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