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Respondida
2111497
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
PGE-RS
Provas:
Procurador do Estado
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário
Os temas do capital social e do objeto social são reconhecidos como parte essencial da Teoria Geral do Direito Societário. Com base nesta assertiva, assinale a alternativa correta.
A
Não se exige, de regra, um capital social mínimo para a constituição de uma sociedade anônima ou limitada.
B
Na medida em que o direito brasileiro adota a desconsideração da personalidade jurídica o tema da tutela da integridade do capital social mostra-se irrelevante, razão pela qual dele não se ocupa a legislação federal vigente.
C
Tanto a sociedade anônima quanto a limitada podem adotar um objeto social impreciso e indeterminado, na medida em que a liberdade de iniciativa assegura o exercício de qualquer atividade lícita pela organização de uma empresa.
D
A legislação federal que regula as sociedades anônimas não admite a redução do capital social em nenhuma hipótese porque tal redução viria em prejuízo dos terceiros que contratam com a sociedade.
E
Nenhuma alternativa está correta.
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