Magna Concursos
3923517 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: UFRGS
Com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Em casos de comprometimento da segurança nacional, conforme o Ministério da Defesa mediante demanda dos demais ministérios ou das Forças Armadas, é dispensável a licitação.

PORQUE

II. Há necessidade de preservar o sigilo, a soberania e os interesses estratégicos do Estado, situações em que a realização de um processo competitivo poderia colocar em risco informações sensíveis ou comprometer a integridade das operações governamentais.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
 

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