Questão 1188982

1188982 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: FAPESP

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Constituições dos EstadosConstituição do Estado de São Paulo

A respeito do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição Bandeirante estabelece que os seus Conselheiros

serão escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

para serem nomeados devem possuir, dentre outros requisitos, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de Administração Pública.

terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Deputados Estaduais.

serão substituídos nas suas faltas e impedimentos, na forma determinada em lei, depois de aprovados os substitutos, pelo Governador.

farão declaração pública de bens, no ato da posse e a cada dois anos, até o término do exercício do cargo.

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