A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica. Nela está estabelecida a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No que diz respeito às responsabilidades comuns a todas as esferas do governo no tocante à Política Nacional de Atenção Básica, julgue as afirmações a seguir:

I. Desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação da força de trabalho para gestão e atenção à saúde, estimular e viabilizar a formação, educação permanente e continuada dos profissionais, garantir direitos trabalhistas e previdenciários, qualificar os vínculos de trabalho e implantar carreiras que associem desenvolvimento do trabalhador com qualificação dos serviços ofertados às pessoas.

II. Desenvolver as ações de assistência farmacêutica e do uso racional de medicamentos, garantindo a disponibilidade e acesso a medicamentos e insumos em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, e com a relação específica complementar estadual, municipal, da união, ou do distrito federal de medicamentos nos pontos de atenção, visando a integralidade do cuidado.

III. Divulgar as informações e os resultados alcançados pelas equipes que atuam na Atenção Básica, no entanto não se faz necessária a utilização desses dados para o planejamento das ações. IV. Promover o intercâmbio de experiências entre gestores e entre trabalhadores, por meio de cooperação horizontal, e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e conhecimentos voltados à Atenção Básica.

V. Estimular a participação popular e o controle social.

As assertivas corretas são: