No licenciamento ambiental em Santa Catarina, a elaboração de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) é exigida em situações que envolvem degradação ambiental decorrente de supressão de vegetação, atividades minerárias ou outras intervenções antrópicas. Considerando a legislação ambiental vigente e as diretrizes técnicas adotadas pelo órgão ambiental estadual, assinale a alternativa correta: