A lei 8.394, de 30 de dezembro de 1991, dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República. Sobre esses acervos, considere os seguintes objetivos:

1. Preservar a memória institucional como um todo no conjunto integrado, compreendendo os acervos privados arquivísticos, bibliográficos e museológicos.

2. Propor metodologias, técnicas e tecnologias para identificação, referência, preservação, conservação, organização e difusão da documentação presidencial privada.

3. Manter múltiplos referenciais de informação, fornecendo ao cidadão, de maneira uniforme, a possibilidade de localizar os documentos onde quer que estejam guardados.

4. Conceituar e compatibilizar as informações referentes à documentação dos acervos privados presidenciais com os documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos de caratér público.

São objetivos do sistema de acervos documentais privados dos presidentes da República, através de seus participantes: