Prestação de serviços de acordo com as demandas da rede de ensino.

Atendimento aos interesses do próprio Centro de AEE.

Aprovação do Projeto Político Pedagógico (PPP), pela Secretaria de Educação ou órgão equivalente.

Disponibilização de recursos financeiros, previstos tanto no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), quanto no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tendo como base as informações do Censo Escolar.

Autorização de funcionamento pelo Conselho de Educação e a previsão dessa oferta no seu regimento e no Projeto Político-Pedagógico.