A oferta do Ensino Fundamental é obrigatória para toda criança que tiver 6 anos de idade completos, ao início do ano, ou a completar até 31 de dezembro do ano em que frequentar o 1º ano.

O 1º ano será alfabetizador e de letramento.

Para o aluno matriculado em qualquer ano escolar, será exigida a frequência mínima anual de 75% do total anual das horas letivas ou atividades escolares, como um dos critérios para sua promoção.

O 1º e o 2º ano formarão um continuum de estudos, com avaliação seletiva apenas ao final do 2º ano em diante.