Magna Concursos
2628378 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Giruá-RS
Provas:

No momento do lançamento, constitui-se o crédito tributário, ou seja, o valor que o ente público tem a receber. Em relação a essa fase da realização da receita tributária, as novas normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público preveem a adoção de um procedimento que não estava previsto na Lei nº 4.320/1964, nem no Código Tributário Nacional – CTN (Art. 142 do CTN, que instituiu o conceito de lançamento do crédito tributário). De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido procedimento é o seguinte:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Controle Interno

40 Questões