Questão 2559065

2559065 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: CBM-PB

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Militar

Quanto à organização da Justiça Militar prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa correta.

Todos os Ministros nomeados pelo Presidente da República devem ser oficiais- generais das Forças Armadas.

Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos.

São órgãos da Justiça Militar o Supremo Tribunal Militar e os Tribunais e juntas militares instituídas por lei.

O Superior Tribunal Militar compor-se-á de vinte e um Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pela Câmara dos Deputados.

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