O artigo 14 da Constituição Federal prevê que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

A respeito do que prevê expressamente a Constituição Federal em se tratando dos Direitos Políticos, assinale a alternativa CORRETA: