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todos os direitos sociais elencados na Constituição da República materializam em condutas prestacionais a serem exercidas pelo Estado

prevê a possibilidade de que, em determinadas empresas, seja eleito um representante dos trabalhadores para os órgãos diretivos da mesma

o salário constitui verdadeiro direito social, sendo também direito do trabalhador a sua irredutibilidade salarial; contudo, ainda assim, é possível, em determinados casos, procedera sua redução