Seu uso é obrigatório para todos os produtos agrotóxicos e afins, sem possibilidade de dispensa, mesmo para aqueles considerados de baixa periculosidade.

A forma de aplicação do produto constitui informação obrigatória.

Cada estado ou unidade federativa deverá definir o próprio modelo de receituário agronômico, no prazo estabelecido na lei.

Os procedimentos corretos para a regulagem dos equipamentos de aplicação constituem informação obrigatória.

A residualidade do produto no ambiente representa informação obrigatória.