- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Proteção Contratual do Consumidor
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
- Diálogo das fontes
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
- Da Proteção ContratualCláusulas Abusivas
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC),
foram inseridas normas de natureza processual, visando
garantir proteção adequada aos consumidores, permitindo-lhes
o enfrentamento de disputas judiciais em
igualdade de condições com o fornecedor. Sobre esse
tema, assinale a alternativa correta.
