Questão 252463

252463 Ano: 2008
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

Provas:

Sobre os Recursos Eleitorais, marque a alternativa INCORRETA:

Não é cabível recurso contra expedição de diploma, no caso de inelegibilidade.

Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.

Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou despacho.

Dos atos, resoluções ou despachos dos juízes ou juntas eleitorais caberá recurso para o Tribunal Regional.

São admissíveis embargos de declaração, quando há no acórdão obscuridade, dúvida ou contradição.

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