Questão 962107

962107 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: SAP-SP

Provas:

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal.

Ninguém será preso preventivamente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo descumprimento de contrato de fiança bancária.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao promotor de justiça competente e à Defensoria Pública.

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