De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO compete à parte e seus procuradores:
requerer provas pertinentes à demonstração dos fatos constitutivos do seu direito.
proceder com lealdade e boa fé.
expor os fatos em juízo conforme a sua convicção.
cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais de natureza antecipatória ou final.
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