É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

É livre a manifestação de pensamento e de convicção política ou filosófica sem sujeição à censura, salvo quanto à expressão de atividades de comunicação e a espetáculos de diversões públicas, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.