Magna Concursos
3286198 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG
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Sobre o termo de referência, analise as afirmativas a seguir.

I. Um termo de referência deficiente ou omisso, ou um projeto básico defeituoso em seus aspectos fundamentais, pode conduzir o certame (ou a contratação) ao fracasso.

II. O termo de referência é um importante aspecto da etapa interna (ou fase preparatória) dos procedimentos licitatórios, que ganhou nova fisionomia com o advento do pregão e de sua regulação.

III. Após apurada a demanda, produzidos os estudos preliminares, os mapas de risco e tomados os devidos cuidados de planejamento, estará a Administração apta a formalizar o termo de referência.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

 

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